fonte: agência Senado
O Senado recebeu quatro projetos de lei que alteram o dispositivo do Código de Processo Penal ( Decreto-Lei 3.689, de 1941 ) que permitiu a libertação de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os parlamentares, o caso mostra que o trecho — incorporado à lei no ano passado — foi um equívoco e coloca em risco a segurança pública.