O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado no YouTube que faz campanha negativa contra o pré-candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Moraes destaca que “liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, asseverou.
O caso
A representação foi ajuizada pelo PT contra os responsáveis pelos canais "Dr. News"; Jornal da Cidade (revista "A Verdade"); Max Guilherme Machado de Moura; Flávio Bolsonaro; Carla Zambelli; Jornal Minas Acontece; Cláudio Gomes de Carvalho; Hélio Lopes; canal do Youtube “Políticabrasil24"; usuário “Titio 2021” e perfil “Zaquebrasil”, ambos da plataforma Getter; e Gilney Gonçalves.
De acordo com a ação do PT, os conteúdos divulgados são notícias falsas construídas a partir de uma narrativa segundo a qual haveria relação entre Lula e a organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC), que juntos estariam por trás do sequestro e assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002.
Conforme argumentou o partido, as falsas informações “descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas” ferem gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral e a honra e a imagem do pré-candidato.
Confira a íntegra da decisão e saiba os vídeos que devem ser retirados do ar.