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Motivo são as manifestações do 7 de setembro convocadas pelo presidente

O Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), protocolou nesta sexta-feira (19) um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. No documento, o senador denuncia os pronunciamentos de Bolsonaro a respeito das manifestações do 7 de setembro de que pretende participar e em que convoca seus correligionários a irem para as ruas.

De acordo com o pedido, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade previstos no art 85 da Constituição Federal ao usar sua condição de "[…] comandante supremo das Forças Armadas para cancelar do desfile militar no centro do Rio de Janeiro e utilizar as Forças Armadas para realização de manobras militares onde seus apoiadores realizarão atos antidemocráticos (Copacabana) incentivando membros de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico, atentando contra a democracia".

O pedido de impeachment se soma a outros 147 que aguardam por uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, desde o início do governo Bolsonaro. Segundo levantamento da Agência Pública, Bolsonaro é o recordista em pedidos de impeachment. Fernando Henrique Cardoso teve 24 pedidos, Lula teve 37, Dilma 68 e Michel Temer foi alvo de 31 pedidos.

O pedido de impeachment apresentado por Jean Paul Prates é o quarto elaborado pelo senador nos últimos dois meses. O Líder da Minoria já declarou que pretende apresentar novos pedidos sempre que Bolsonaro atentar contra a Constituição, mesmo sabendo que o presidente da Câmara dos Deputados se recusa a dar andamento a eles.


Para Jean, "é necessário documentar os atos inconstitucionais e que atentam contra a democracia de Bolsonaro, mesmo que Arthur Lira não dê andamento a eles. Em algum momento, Bolsonaro e o presidente da República vão ter que responder sobre isso, seja junto aos tribunais ou diante da história".

Após convocar, por diversas vezes, manifestações no Rio de Janeiro, o presidente Bolsonaro deixou claro que pretendia unir seus correligionários e as Forças Armadas num mesmo evento. Os desencontros entre suas declarações e o planejamento das Forças Armadas terminaram por gerar o cancelamento da parada militar, tradicionalmente realizada na Avenida Presidente Vargas. No seu lugar, deve acontecer um desfile de barcos militares na baía da Guanabara e o sobrevoo de aviões da FAB sobre a praia de Copacabana.

Jean Paul Prates alerta que "as declarações de Bolsonaro constituem os crimes de responsabilidade de servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder e de incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina, na medida em que usa sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para cancelar o desfile militar no Centro do Rio de Janeiro, onde comumente ocorre, e utilizar as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para realização de manobras militares onde seus apoiadores realizarão atos antidemocráticos (Copacabana), incentivando membros de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico e atentando contra a democracia".

Atualmente, 148 pedidos de impeachment estão protocolados junto à Câmara dos Deputados. Pela Constituição, cabe ao presidente da Casa dar um parecer sobre eles, seja arquivando os pedidos, seja dando andamento a eles. Caso os pedidos sejam aceitos, eles seguem para o Senado federal onde acontece o julgamento dos crimes de responsabilidade numa sessão presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

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