Previdência Complementar
A Assembleia Legislativa do RN contratou dois escritórios (Direito e Contabilidade) para assessorarem a comissão do Plano de Previdência Complementar da Casa do Povo. O valor total das contatações é de R$110 mil.
No ano passado, foi sancionada a Lei Complementar 688/21 que instituiu o Regime de Previdência Complementar, de caráter facultativo, para membros da Administração Direta, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Universidades, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Desde então, o Parlamento vem formando comissão para implantar a previdência para servidores e deputados.