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foto:Sandro Menezes
 emissão do SAF-RN, realizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), tem validade de cinco anos e dá isenção de ICMS a produtos beneficiados da agricultura familiar.

Arroz da terra, algodão, castanha, feijão macassar, hortaliças, mel e polpas de frutas regionais, produzidos pelas cooperativas Coopapi e Cooperchique, e o Café Jaçanã, representado por Diogo Castro, são os primeiros produtos potiguares autorizados a usar o Selo da Agricultura Familiar (SAF-RN), por meio de um certificado de emissão entregue pela governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (13), na 60ª Festa do Boi, em ação coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). O evento ocorreu no Sítio Agroecológico, na Fazendinha Emparn/Emater, área gerenciada pelo Governo do Estado no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim (RN).

Fátima Bezerra destacou as políticas estaduais de fortalecimento da agricultura familiar, que têm contribuído para ampliar a oferta de alimentos saudáveis e, por consequência, o nível de segurança alimentar da população norte-riograndense. “O dia de hoje reflete todas as ações realizadas em prol da agropecuária, da agricultura familiar e da pesca artesanal, e a consciência que temos da importância desses segmentos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. E tudo isso está acontecendo porque montamos um maravilhoso time, como é o caso de toda a equipe da Sedraf e da valorosa Emater”, disse.

Ela destacou que o SAF-RN representa uma grande inovação em meio a outras ações importantes para o desenvolvimento rural, como o Programa Estadual de Sementes Crioulas e o Pecafes, que já distribuiu cerca de 100 toneladas de feijão, arroz, milho e sorgo, dentre outras, e o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária - Pecafes, que desde 2019 mobilizou mais de R$ 25 milhões em aquisições públicas para kit de alimentos para estudantes, cestas básicas para comunidades tradicionais, além de fornecimento de refeições para restaurantes populares e rede hospitalar.

“O SAF-RN atesta a origem do produto como oriundo da agricultura familiar do Rio Grande do Norte, e agrega isenção de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Ou seja, o Selo valoriza o produto para o consumidor e abre mercados para quem produz e para quem vende, pois o comerciante passa a ser isento dos 18% referentes ao imposto”, explica o secretário Alexandre Lima, titular da Sedraf. O gestor destaca que a agricultura familiar do Rio Grande do Norte vem ganhando espaço nesta gestão, reafirmando-se como um dos segmentos responsáveis pela produção de até 80% dos alimentos saudáveis consumidos pelas famílias brasileiras.


Titulos de regularização fundiaria rural


No mesmo evento, foram entregues títulos de regularização fundiária rural, sendo 25 nesta solenidade, totalizando 653 títulos desde 2019. A agricultora familiar Ildery Ferreira, 60 anos, representou o público beneficiário desta ação, que renova a dignidade do povo do campo. “Com este papel, tudo muda em minha vida. Eu passo a ter mais segurança”, disse orgulhosa, com o título da terra que herdou dos pais, a propriedade Pedra D’água, em João Câmara (RN). Ela e seus dois filhos plantam milho e feijão.

Também foram assinados contratos referentes ao CredMais, microcrédito especial para agricultura familiar, dos municípios de Santa Cruz e Pedro Velho que, juntamente aos demais municípios liberados no período, totalizam 74 famílias com um valor liberado de R$ 738.822,30. Até o presente momento, de 2019 a 2022, R$ 3.585.418,14 foram investidos na economia rural do Rio Grande do Norte, pela AGN, e 588 famílias rurais foram beneficiadas nesse formato inédito até então de fomento no RN.

Ainda nesta tarde, foi entregue um certificado de produção agroecológica, por meio do projeto de Certificação Participativa, executado pela Sedraf em parceria com a rede Xique Xique e Acopasa. E as ações executadas por outros órgão presentes: Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (Sape), Emater-RN e o Idiarn - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte.

AMPARO LEGAL - O SAF-RN A medida se tornou possível graças à aprovação de Lei Estadual Nº 11.007/21, de autoria do Deputado Estadual Souza e sancionada pela governadora Fátima Bezerra em outubro de 2021, que beneficia agricultores(as) familiares, revendedores dos produtos e os consumidores. É ainda um instrumento importante que contribui para a ampliação do acesso aos mercados de produtos da agricultura familiar, reforçando a estratégia que o Governo do RN desenvolve através do Programa Estadual de Apoio aos Circuitos Curtos de Comercialização da Agricultura Familiar (Mais Mercados) e do Pecafes.

É executado em parceria pela Sedraf e a Secretaria de Estado da Tributação - SET. São considerados beneficiários: agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais profissionais, de forma individual ou coletiva, que atendam aos requisitos do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, assim como os acampados da reforma agrária.

Produtos SAF-RN

As entidades Coopapi (Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável) e Cooperxique (Cooperativa de Comercialização da Agricultura familiar e Economia Solidária Xique Xique) têm 11 produtos aptos a usarem o selo, a ainda o Café Jaçanã, de Diogo Castro, cooperado da Cooperchacho (Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro). Os produtos podem ser adquiridos nas lojas de agricultura familiar, feiras agroecológicas, Mercado da Agricultura Familiar (em Natal-RN), e pela internet, em seus respectivos perfis das redes sociais.

001 – Polpas de Frutas Terra Firme - sabores Cajarana, Acerola, Goiaba, Uva, Morango, Tamarindo, Abacaxi, Abacaxi com Hortelã, Cajá, Maracujá, Manga, Graviola e Caju. Embalagem Plástica de 1kg e de 400g.

002 - Mix Cereal de Castanha Terra Firme. Caixinha de 60g com duas unidades de mix cereal de castanha.

003 - Mel Potiguar. Embalagens plásticas de 250g e de 1,26kg; Embalagens de Sachê de 1kg, 100g e de 40g; Embalagem de vidro de 750g.

004 – Arroz Vermelho Terra Firme. Embalagem plástica de 1kg.

005 - Feijão Macassar Terra Firme. Embalagem plástica de 1kg.

006 - Café Jaçanã. Embalagem plástica de 250g.

007 - Arroz vermelho Xique Xique Da Terra para Você. Embalagem plástica de 1kg.

008 - Feijão Macassar Xique Xique da Terra para Você. Embalagem plástica de 1kg.

009 - Produtos Sabor e Saúde Orgânicos - Alface Americana, Alface Crespa, Alface Roxa, Couve Folha, Cebolinha, Rúcula, Espinafre e Coentro. Embalados individualmente em sacos plásticos.

010 - Mel Boa Fé. Envasado em garrafas plásticas de 300g, 700g, 1.400g.

011 - Polpa Xique Xique Da Terra para Você - Abacaxi, acerola, goiaba, caju, cajarana, tamarindo, manga, graviola, maracujá, uva e seriguela. Envasada em sacos plástico de 1kg com polpas fracionadas em sacos de 200g.

012 - Algodão BRS Rubi Xique Xique Da Terra para Você. Embalado em sacaria de 50 kg.

fonte: Assessoria de comunicação

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