A Secretaria do Patrimônio da União, por meio da superintendência no Rio Grande do Norte, firmou contrato de cessão de uso onerosa de um terreno localizado na Via Costeira, em Natal.
De acordo com o extrato do contrato, a área — situada na Avenida Senador Dinarte Mariz, nº 6045, em Ponta Negra — foi cedida à empresa SERHS Brasil Empreendimentos Turísticos Ltda para a ampliação de suas instalações.
O espaço possui 2.254,51 metros quadrados e valor estimado em R$ 813.404,66. A cessão tem prazo de vigência de 10 anos.
Segundo o documento, a utilização do terreno deverá seguir o Projeto de Utilização apresentado pela empresa, destinado à expansão do empreendimento turístico na região. A cessão tem como fundamento o artigo 18 da Lei nº 9.636/1998, que trata da gestão de bens imóveis da União.