Eleições na Assembleia
Uma Proposta de Emenda à Constituição, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, altera o § 4° do artigo 42 da Constituição do RN para permitir que seus membros possam ter mandato de dois anos, com reeleição por igual período, independentemente da legislatura.
O texto em vigor deixa interpretações difusas ao vedar a recondução. Na justificativa, a Mesa Diretora alega que a mudança vai deixar a Constituição Estadual de acordo com a Constituição Federal e o STF, que permitiu a reeleição para o mesmo cargo, mas independentemente de os mandatos consecutivos referirem-se à mesma legislatura.
A eleição para a nova Mesa Diretora da ALERN está marcada para 1º de fevereiro de 2023, primeiro ano da próxima legislatura.
