O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o correto direcionamento e tratamento das águas na superfície das falésias de Pipa, no município de Tibau do Sul, deve ser priorizado pelo poder público, no intuito de evitar novos deslizamentos que possam vir a representar riscos à população e às construções. A conclusão vem de um estudo promovido pela UFRN, que elencou as principais causas e as medidas que podem reduzir tais riscos.
Um Inquérito Civil tramita no MPF desde a queda de parte da falésia, em 17 de novembro de 2020 e tem como objeto a aferição das ações do Poder Público voltadas à garantia da segurança de pessoas na praia de Pipa. A tragédia resultou na morte de um casal e seu filho, de apenas sete meses de idade. As investigações já apontaram diversas medidas a serem adotadas pelos gestores públicos e o foco, agora, será a cobrança para que seja implantado o sistema de escoamento dessas águas, bem como a fiscalização e combate a possíveis irregularidades no despejo de águas pelos imóveis já existentes na área.
Para o procurador da República responsável pelo procedimento, Daniel Fontenele, é imprescindível que o município, estado e governo federal somem esforços para oferecer a devida estrutura de saneamento. O município já elaborou um projeto de construção do sistema de escoamento das águas das chuvas, com custo aproximado de R$ 5,5 milhões, porém alega incapacidade financeira para executar a obra.
Orçamento – O Governo Federal, por sua vez, previu em seu orçamento para 2023 somente R$ 25 mil destinados ao “apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres” em todo o Brasil. Essa alarmante insuficiência de recursos viola diretamente a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que tem na prioridade às ações preventivas uma de suas diretrizes.
Mesmo reconhecendo as dificuldades orçamentárias, o MPF segue exigindo as melhorias. “É um tema que comporta atuação simultânea e solidária de todos os entes federativos. Por isso, temos cobrado providências junto à União, ao estado e ao município para que sejam imediatamente iniciadas as obras de construção do sistema de escoamento de águas naquela região”, destaca o procurador.
O estudo da UFRN que baseia os pedidos do Ministério Público Federal – “Projeto Falésias” - aponta as causas da degradação das falésias e indica as providências necessárias para redução dos riscos. “Esse estudo, por sua incontroversa consistência técnica, serve de balizamento das providências imprescindíveis, sem as quais compromete-se a viabilidade da ocupação daquela área”, ressalta Daniel Fontenele.
Em relação ao aumento da fiscalização, para que se regularize o despejo das águas provenientes dos empreendimentos já instalados na região, o objetivo é reforçar as sanções administrativas - e até mesmo eventuais interdições – de modo que qualquer despejo irregular por parte de quem descumpre as normas ambientais não acrescente ainda mais riscos à já frágil conformação das falésias.
Defesa Civil – No último dia 20, o representante do MPF participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário Nacional da Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Paulo Roberto Farias Falcão; a secretária de Meio Ambiente de Tibau do Sul, Laíra Campos, e o coordenador da Defesa Civil estadual, Marcos Carvalho;
O procurador questionou os representantes da Defesa Civil das três instâncias governamentais sobre as alternativas para captação de recursos públicos que possam financiar as obras de proteção das falésias. Acertou-se que o município irá, novamente, protocolar um pedido de recursos à União, submetendo-o à análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Os participantes também concordaram em dar tratamento prioritário ao assunto, evitando “prolongamentos desnecessários que podem, inclusive, incrementar o risco na região”.