A parlamentar apresentou Ação Popular exigindo o retorno das linhas em 2022 e já existe decisão na 2ª Vara da Fazenda Pública determinando essa volta, inclusive, com multa de R$ 50 mil estabelecida para cada dia de descumprimento, desde junho de 2022.
“É inadmissível que esse caos instalado siga prejudicando o povo trabalhador que utiliza o serviço”, destacou a parlamentar.
Álvaro Dias informou que a gestão contratou um estudo da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) para saber qual a realidade do sistema de transporte público de Natal.
Bonavides destacou que é realmente importante ter um estudo, mas que o problema emergencial da falta de transporte deve ser resolvido imediatamente. “Nós sabemos da importância de ter um estudo mais aprofundado sobre a questão do transporte, mas enquanto isso a população não pode ficar desassistida, que é isso que acontece hoje”.
Na audiência, não houve acordo entre as partes e o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Arthur Cortez Bonifácio, ratificou a decisão liminar já emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, estabelecendo o retorno imediato de 100% das linhas até o julgamento do mérito da ação. A decisão, de junho de 2022, segue sendo descumprida pelo Sindicato dos Transportes e pela Prefeitura.
“Nosso mandato segue exigindo o retorno das linhas tiradas de circulação e uma licitação séria, que veja as necessidades dos usuários, e tire a população dessa tarefa árdua que se tornou pegar ônibus em Natal”, finalizou a deputada.