O Tribunal de Justiça do RN criou um Grupo de Trabalho para desenvolver ações visando a implantação e acompanhamento de modelo de gestão diferenciada no Pavilhão I do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio.
Dentre os objetivos, o projeto-piloto terá a um Pavilhão de Reintegração social e terá garantia de suporte a rede de políticas públicas e órgãos do Sistema de Justiça Criminal.
O grupo deverá concluir seus trabalhos no período de até 01 ano, com apresentação de relatório conclusivo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.