Fomentar o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, a partir das diretrizes e dos eixos estruturantes traçados pelo Conselho Nacional de Justiça, foi a diretriz usada pelo Tribunal de Justiça do RN para institui o Núcleo Permanente de Regularização Fundiária Urbana no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte,
Dentre os objetivos do programa, articular junto aos setores, órgãos públicos e associação representativa dos cartórios com a finalidade de conjugar esforços para promover a emissão e entrega dos títulos de propriedades aos ocupantes de núcleos urbanos informais e favelas.