O deputado Luiz Eduardo (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do RN obrigando o Poder Executivo a elaborar e cumprir o Plano de Metas com as propostas defendidas na campanha e registradas na Justiça Eleitoral.
"Durante o processo eleitoral os candidatos vinculam propostas, projetos e programas com o objetivo de conquistar eleitores, mas, após eleito, finda por não
executá-los ou sequer prestar contas das modificações eventualmente havidas, alijando a população do processo democrático fiscalizatório. Essa realidade busca ser
combatida com essa PEC".
A proposta vai tramitar nas comissões do legislativo.