Isso vai contra o que foi decidido em 2022, quando o plenário do STF havia dito que o mecanismo é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, comemorou a decisão. O órgão estima um impacto de quase R$ 500 bilhões com o processo. "Uma grande vitória para o Estado brasileiro", declarou Messias.