O presidente Lula decretou de interesse social, para fins de desapropriação, dois imóveis rurais abrangidos pelos territórios quilombolas de Sítio Pavilhão, com 52 hectares no município de Bom Jesus; e Aroeira, com 530 hectares, no município de Pedro Avelino, ambos no Rio Grande do Norte.
"A declaração de interesse social a que se refere este Decreto não impede a implantação e a operação de infraestrutura necessária ao atendimento de interesse público relevante, à prestação de serviços públicos ou ao aproveitamento de eventual potencial energético ou minerário no imóvel, atividades que deverão ser compatibilizadas com a regularização fundiária do território quilombola, na forma prevista na legislação".