Nesta quinta-feira, 17, ministros do STF, de forma unânime, decidiram que a DNV - Declaração de Nascido Vivo emitida pelo SUS deve incluir o termo "parturiente", além de "mãe".
A medida busca adequar a terminologia para assegurar os direitos de pessoas trans. Para o campo paterno, as categorias que devem constar são "responsável legal/pai", de preenchimento facultativo.
Em setembro, os ministros divergiram quanto ao possível caráter discriminatório das terminologias "mãe" e "pai" na DNV.