Os delitos em apuração estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e, com a recente alteração da Lei passaram a ser considerados hediondos.
Na manhã desta quinta-feira, 7 de novembro, a Polícia Federal iniciou a 15ª e 16ª fases da Operação Carancho, que visa combater a produção, armazenamento e compartilhamento de conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil na internet.
Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão emitidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN em residências localizadas no município de São José de Mipibu, na região metropolitana de Natal. A operação resultou na apreensão de celulares e mídias digitais, que passarão por perícia.
As investigações estão focadas em crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que podem somar até 18 anos de prisão.
É importante destacar que, com a recente mudança na legislação, a produção e a venda de material abusivo também são consideradas infrações graves para quem o comete, com punições mais severas e restrições maiores durante o cumprimento da pena.
A PF também apura se os investigados, além de compartilhar e armazenar, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulneráveis e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil. O nome Carancho refere-se a uma ave de rapina conhecida por sua adaptabilidade e comportamento oportunista.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte