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NOTA DE DENÚNCIA E REPÚDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DO MUNICÍPIO DE NATAL (CMDM) SOBRE A NOMEAÇÃO DE UM HOMEM PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE POLÍTICA DAS MULHERES (SEMUL).
 

No dia 13 janeiro do ano em curso foi publicada no Diário Oficial do Município de Natal a PORTARIA Nº. 157/2025-A.P., DE 13 DE JANEIRO DE 2025, ato de nomeação do Sr. Saulo Spinelly Florêncio da Cunha para o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de política para as Mulheres (SEMUL). 

Historicamente as mulheres têm se insurgido contra as violências que lhe são impostas e conquistando diversos direitos que por muito tempo nos foram negados. 

O CMDM tem a clareza que o êxito de nossa luta é resultado de organização, da participação política das mulheres e da ocupação de espaços de poder e decisão nas instituições, sobretudo o poder público. Nesse sentido, a nomeação de um homem como secretário adjunto da Secretaria de Políticas para as Mulheres oficializa não apenas uma insensibilidade política em relação à pauta feminista e a luta das mulheres, mas também a falta de compreensão do simbolismo e da importância desse espaço institucional como lugar de formulação de políticas públicas que oportunizem igualdade de direitos, respeito e garantia da defesa das pautas das mulheres. 

A nomeação de um homem para ser a segunda pessoa na hierarquia da SEMUL, compromete a essência da secretaria e das políticas pelas quais a pasta é responsável. 

O CMDM acredita e defende, que a SEMUL seja conduzida prioritariamente por mulheres que vivenciam e compreendem, em sua profundidade, as questões de gênero e a luta histórica por igualdade. 

Ao colocar um homem em uma posição de liderança em uma pasta tão significativa, indica que interesses políticos estão se sobrepondo ao compromisso com a equidade de gênero e com a efetividade das políticas públicas para as mulheres. 

Essa escolha coloca em segundo plano a qualificação técnica e o protagonismo feminino. É uma prática que perpetua a exclusão histórica das mulheres de espaços de poder e decisão, mesmo em espaços surgidos através da luta das mulheres, não apenas para representá-las mas para pensar políticas que tratem de nossas demandas. 

Mais do que uma decisão administrativa, a nomeação envia uma mensagem simbólica de que, mesmo em uma secretaria voltada às mulheres, na contramão de conquistas histórias e do empoderamento feminino, elas continuam em segundo plano. 

A escolha de um homem, para ocupar um cargo estratégico na Secretaria de Políticas para as Mulheres implica na retirada da legitimidade da SEMUL e diminui a confiança na capacidade da gestão para tratar com seriedade dos assuntos atinentes à pasta como participação política das mulheres, empoderamento feminino, enfrentamento às violências e outras questões de gênero. 

Se a luta por igualdade e representatividade é genuína, é imprescindível que as lideranças desses espaços sejam por mulheres que tragam, além de competência técnica, uma perspectiva sensível e engajada nas questões femininas. Qualquer outra escolha não apenas desvirtua o propósito da secretaria, mas também desrespeita as mulheres que diariamente lutam por um lugar à mesa de decisão. 

O CMDM repudia a escolha feita pelo do Prefeito, ao tempo em que espera que seja revista, com a designação de uma mulher que seja compromisso com a pauta para o cargo, e se coloca à disposição para o diálogo. Natal, 17 de janeiro de 2025.

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