O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) confirmou a possibilidade de utilização dos recursos provenientes do salário-educação para o pagamento de despesas relacionadas à merenda escolar na rede municipal de ensino, em resposta à consulta formulada pelo prefeito de Macaíba, Edivaldo Emídio da Silva Junior.
A decisão foi do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do TCE.
O salário-educação é uma contribuição social, cobrada das empresas sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, cujos valores arrecadados deverão ser utilizados para financiar a educação básica pública.