Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do RN pelo deputado Ivanilson Oliveira (UB) assegura o pagamento de meia-entrada em estabelecimentos que realizem eventos artístico-culturais e esportivos aos profissionais de enfermagem, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta esclarece que o número de ingressos vendidos com o desconto deve compor os 40% do total de ingressos disponibilizados para serem vendidos com o benefício de meia-entrada.
O projeto vai tramitar nas comissões antes de ser votado em plenário. Se aprovado, os organizadores dos eventos que descumprirem a Lei estarão sujeitos a penalidades como advertência e multa.
A proposta esclarece que o número de ingressos vendidos com o desconto deve compor os 40% do total de ingressos disponibilizados para serem vendidos com o benefício de meia-entrada.
O projeto vai tramitar nas comissões antes de ser votado em plenário. Se aprovado, os organizadores dos eventos que descumprirem a Lei estarão sujeitos a penalidades como advertência e multa.