O deputado Francisco do PT apresentou projeto de lei propondo a notificação compulsória no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados. no âmbito do Estado do RN.
Se aprovado, o projeto vai homenagear com nome de Lei Jacqueline Brasil - uma das pioneiras na defesa dos direitos da população trans no Rio Grande do Norte - fundadora da ONG Atrevida, que faleceu no último dai 25/6 deixando um legado marcante de luta e resistência. Sua morte causou comoção entre lideranças sociais e organizações de direitos humanos em todo o país.