O Ministério Público do RN e o Governo do Estado, através das secretarias de Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria de Administração, Secretaria da FAzenda e da Polícia Militar, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta que consiste no aproveitamento dos candidatos aprovados em todas as fases do concurso público regido pelo Edital n.º 01/2023-PMRN que, por ocasião da primeira turma do Curso de Formação de Praças, não compareceram ao ato de entrega da documentação exigida para a matrícula, não apresentaram o diploma de graduação em nível superior, nos graus bacharelado, licenciatura ou tecnólogo e/ou requereram o reposicionamento dos seus nomes para o final da lista de classificação.
O Promotor Vitor Azevedo, que assina o TAC, considerou que a publicação, em 28 de fevereiro de 2025, do edital de convocação para entrega da documentação exigida para matrícula na segunda turma do Curso de Formação de Praças, esgotou toda a listagem dos suplentes aprovados em todas as fases do concurso público. Além disso, "a necessidade da mais ampla reposição possível do efetivo policial militar, como mecanismo de promoção do direito fundamental à segurança pública".
A relação dos alunos cque serão onvocados foi publicada no DOM deste sábado (19).