O prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), vetou integralmente o projeto de lei da vereadora Brisa Bracchi (PT), aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de junho de 2025, o qual “Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista".
Nas razões do veto, o prefeito alega "inconstitucionalidade de caráter material, vez que o seu conteúdo se afigura como invasão à forma de administrar do Poder Executivo Municipal".
Para a prefeitura, a matéria viola o princípio da separação de poderes.
