Conselheiro George Soares
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado vai analisar no próximo dia 23/8 pedido de apuração de responsabilidade contra servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, e Pedro Florêncio Filho, ex-secretário da SEAP/RN, referente ao fornecimento de alimentação para as unidades do sistema prisional do RN.
Em 2023, durante os dias 14, 15 e 16 de março, atos criminosos provocados por facções aconteceram em diversas cidades do RN, supostamente motivados pelo fornecimento de alimentação inadequada para as unidades prisionais do RN. Ônibus, caminhões, carros, tratores e outros bens públicos foram incendiados em revolta.
Segundo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), foram constatadas, durante as inspeções realizadas nas unidades prisionais, "condições inadequadas de acondicionamento das refeições, alimentos em estado impróprio para consumo, baixo valor nutricional e frequente descumprimento das especificações contratuais, como tampas de marmitas abertas, refeições derramadas e odor fétido".
A Auditoria de Controle Externo constatou que dois aditivos foram realizados "elevando o valor contratual para R$ 39.924.720,00".
O relator do processo é o conselheiro George Soares.