A Prefeitura de Natal lançou nesta quinta-feira (18) o maior programa de regularização imobiliária já realizado no município. A iniciativa busca enfrentar um problema histórico que atinge milhares de famílias: a falta de registro legal dos imóveis.
O programa oferece descontos temporários e escalonados de até 60% em tributos como ITIV e laudêmio, além de redução inédita nas taxas cartoriais, fruto de parceria com o TJRN e os cartórios da capital. Os benefícios variam conforme o valor venal: imóveis de até R$ 350 mil terão desconto de 60%; de R$ 350 mil a R$ 700 mil, 50%; e acima de R$ 700 mil, 40%.
Os contribuintes poderão parcelar os valores em até três vezes com a Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito. O prazo do programa é de 90 dias, contados a partir do lançamento.
De acordo com o prefeito Paulinho Freire, a medida vai transformar a vida de milhares de pessoas, garantindo segurança jurídica às famílias e movimentando o setor imobiliário. Já o secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, destaca que a ação deve estimular a formalização das propriedades e fortalecer a arrecadação municipal.
Segundo a ANOREG, cerca de 40% dos imóveis urbanos no Brasil não possuem registro em cartório. Em Natal, contratos de gaveta e registros em nome de antigos proprietários são comuns. Com o novo programa, a gestão espera reduzir a informalidade, valorizar imóveis e trazer mais segurança às transações imobiliárias.