Câmara de Natal aprova subsídio e ISS para transporte público e rejeita emenda da vereadora Samanda Alves (PT)

Na sessão desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos de lei do Executivo voltados à licitação do transporte público. Entre as matérias, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que autoriza subsídio tarifário, teve emenda da vereadora Samanda Alves (PT) rejeitada. Por ser lei complementar, a matéria retorna ao plenário após 48 horas.

Também foram aprovados o PL nº 811/2025, que mantém a isenção do ISSQN para operadores do transporte coletivo, e o PL nº 812/2025, que revoga permissões do transporte opcional, garantindo o regime transitório até a licitação.

Segundo o vice-líder governista, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), as medidas estruturam o novo modelo de transporte, com subsídio de até 40% do custo operacional e integração dos transportes alternativos como linhas complementares.