O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei que propõe ajustes nos termos do contrato de concessão da Arena das Dunas — estádio construído em Natal para a Copa do Mundo de 2014, no modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
A proposta busca autorização para realizar saques do Fundo Garantidor e para reestruturar as garantias imobiliárias vinculadas ao contrato. O objetivo, segundo o governo, é quitar débitos em atraso com a concessionária responsável pela gestão do estádio e readequar o cronograma de pagamentos futuros.
De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, o valor a ser sacado do Fundo Garantidor é de aproximadamente R$ 30 milhões. “Se aprovado, o governo repassará esse montante à Arena das Dunas e, a partir daí, passará a pagar parcelas mensais de R$ 5 milhões até 2031. Ao mesmo tempo, serão retirados três imóveis — avaliados em cerca de R$ 300 milhões — das garantias contratuais”, explicou o secretário.
Veja abaixo os imóveis do Estado incluídos no Fundo Garantidor.
