A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 2.810/2025, que amplia medidas de combate a crimes sexuais contra pessoas vulneráveis.
A proposta, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê aumento das penas, coleta obrigatória de DNA de acusados e a utilização de tornozeleira eletrônica por condenados durante saídas autorizadas do sistema prisional.
O texto, que passou por modificações na Câmara dos Deputados, também estabelece responsabilização para empresas de tecnologia e comunicação em casos de disseminação ou facilitação de conteúdos ligados a crimes sexuais.
Após as alterações, o projeto retorna ao Senado Federal e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).