A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) do Rio Grande do Norte decidiu retomar o processo licitatório para construção do Hospital Metropolitano, em Natal, após meses de suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A licitação, referente à Concorrência Eletrônica nº 90020/2024, tinha resultado no Consórcio Hospital Metropolitano – RN como vencedor, com contrato formalizado em junho de 2025. No entanto, o TCU suspendeu o certame e o contrato após identificar falhas na habilitação de empresas participantes, determinando a anulação do contrato e o retorno do processo à fase de julgamento de propostas, conforme os Acórdãos nº 1923/2025 e nº 2013/2025.
Mesmo com o pedido de reexame apresentado pela Construtora Ramalho Moreira Ltda., que recebeu efeito suspensivo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) entenderam que não há impedimento jurídico para o prosseguimento da licitação.
Com base nesse parecer e no poder-dever de autotutela da Administração, a SIN decidiu manter a anulação do contrato anterior e reabrir a fase de julgamento, reavaliando a documentação de todas as licitantes. Essa reanálise deve respeitar os limites fixados pelo TCU, sem permitir a inclusão de novos documentos — apenas esclarecimentos ou complementações de materiais já existentes à época do certame.
A decisão também acolheu parcialmente o pedido da empresa Uchôa Construções Ltda., reconhecendo a necessidade de reavaliação restrita aos documentos originais, mas mantendo a possibilidade de diligências formais.
Para o governo, a obra do Hospital Metropolitano é investimento prioritário do Estado, de relevante interesse social, devendo a atuação administrativa pautar-se pelo princípio da eficiência, sem se omitir de adotar providências que assegurem a retomada da execução.