A Prefeitura de Natal manteve o desconto de 16% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. O benefício será concedido aos proprietários ou possuidores de imóveis que não possuam débitos anteriores e optarem pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido pelo município.
O decreto publicado nesta quarta-feira (19) também reduz a base de cálculo do IPTU para imóveis de uso exclusivamente residencial, de acordo com as seguintes faixas de valor venal:
I – 75% (setenta e cinco por cento) de redução para imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 81.418,69;
II – 50% (cinquenta por cento) de redução para imóveis com valor venal superior a R$ 81.418,69 e igual ou inferior a R$ 98.380,94;
III – 25% (vinte e cinco por cento) de redução para imóveis com valor venal igual ou superior a R$ 98.380,94 e igual ou inferior a R$ 124.389,70.
Para a concessão dos benefícios previstos, é necessário que o proprietário ou contribuinte não possua outro imóvel e resida no próprio imóvel beneficiado.