A Promotora de Justiça Iara Albuquerque, da 59ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, Relações de Consumo e Defesa do Consumidor, está investigando possível abusividade em uma cláusula de contrato de adesão da Universidade Potiguar (UnP), que impõe aos alunos que solicitam transferência ou cancelamento a "cobrança de multa de 10% sobre o valor integral/bruto do semestre, ignorando descontos previamente concedidos”.
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima, que levou a promotora a solicitar diversos documentos à instituição, com o objetivo de verificar a prática.
Além disso, o Procon Estadual também será questionado sobre a legalidade da cobrança de multa sobre o valor integral do semestre, para avaliar se essa prática configura uma cláusula abusiva.
O inquérito civil foi registrado sob o número 04.23.2120.0000082/2025-98 e está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
A investigação ainda está em andamento, e a Promotoria de Justiça aguarda as respostas da universidade e do Procon para avaliar a adequação da cláusula contratual à legislação de defesa do consumidor.
