A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto aprovado — um substitutivo do relator Paulinho da Força — retira a previsão de anistia presente na versão original e altera o cálculo das penas, determinando que, quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, prevaleça apenas a pena mais grave.
A mudança pode beneficiar condenados pelo STF, inclusive integrantes do chamado “grupo principal”, cujas penas variam de 16 a 24 anos. Como a lei pode retroagir quando favorece o réu, as condenações poderão ser revistas, cabendo ao Supremo definir os cálculos finais.
O projeto também modifica regras de progressão de regime, permitindo que réus primários progridam após 16% da pena, mesmo em crimes cometidos com violência ou grave ameaça, e autoriza a contagem de estudo e trabalho para remição também em regime domiciliar. Para crimes praticados em contexto de multidão, como os do 8 de janeiro, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado ou liderado os atos.
O projeto segue agora ao Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que dará rapidez à tramitação.