A Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Leo Souza que regulamenta o recolhimento de carcaças de veículos abandonadas em vias e espaços públicos da capital. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões e segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire.
A proposta confere segurança jurídica a uma prática que já vem sendo realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), garantindo respaldo legal específico para fortalecer a fiscalização e o ordenamento urbano no município.
Com a regulamentação, o projeto busca combater problemas recorrentes causados pelo abandono de carcaças, como a ocupação irregular do espaço público, riscos à segurança, acúmulo de lixo e a formação de focos de doenças. A medida permitirá que o Município intensifique as ações de recolhimento de forma mais organizada e eficiente.
Para o vereador Leo Souza, a aprovação unânime reforça a relevância da iniciativa. “Essa é uma medida necessária para dar respaldo legal a um trabalho que já é feito pela STTU e que precisa ser fortalecido, garantindo mais organização, segurança e qualidade de vida para a população”, destacou.
Com a aprovação em plenário, o projeto avança para as próximas etapas legais, consolidando mais uma ação voltada à melhoria do ordenamento urbano e da saúde pública em Natal.