O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que a Casa dê posse, em até 48 horas, ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
Moraes afirmou que a deliberação da Câmara é inconstitucional, pois, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, a perda de mandato é uma consequência definida pelo Judiciário, restando ao Legislativo apenas cumprir a determinação. A decisão será analisada pela Primeira Turma do STF em sessão virtual marcada para esta sexta-feira.
Se mantida, caberá a Hugo Motta e à Mesa Diretora cumprirem formalmente essa nova decisão do STF, seguindo as orientações da Corte e o prazo estabelecido pelo ministro.
Até agora Hugo Motta não se pronunciou.