A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que restabeleceu a emissão de licenças e alvarás de construção na Via Costeira, em Natal, voltou a acender o alerta sobre possíveis impactos ambientais em uma das áreas mais sensíveis do litoral da capital.
A liminar, concedida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, atendeu a pedido da Prefeitura do Natal e restabeleceu a validade da Lei Municipal nº 7.801/2024, suspensa anteriormente por decisão de primeira instância após ação do Ministério Público. A medida permite a retomada imediata de novas autorizações para construções na região.
Especialistas e órgãos ambientais têm manifestado preocupação com os efeitos da liberação sobre o ecossistema local, que inclui áreas de dunas, vegetação nativa e zonas de proteção ambiental. O receio é de que a retomada das licenças, sem estudos técnicos aprofundados, possa comprometer o equilíbrio ambiental e a preservação da paisagem natural da Via Costeira.
Embora o relator do recurso tenha apontado ausência de fundamentação concreta na decisão que suspendeu as licenças, o processo ainda será analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que terá até 15 dias para se manifestar. Até lá, as autorizações seguem liberadas, desde que obedecidas as regras previstas na legislação municipal.
A decisão reacende o debate entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental, tema que deve voltar ao centro das discussões quando o mérito do recurso for julgado pelo colegiado do TJRN.