Jefferson Rudy/Agência Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados. A proposta agora segue para sanção do presidente da Brasil.
O texto (PL 2.158/2023), de autoria do senador Efraim Filho, permite a instalação de farmácias ou drogarias na área de venda dos supermercados, desde que funcionem em espaço físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Os medicamentos não poderão ficar diretamente nas gôndolas do mercado.
Pelo projeto, os estabelecimentos deverão seguir as mesmas regras sanitárias e de fiscalização aplicadas às farmácias tradicionais, incluindo presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A proposta também determina que medicamentos não poderão ser vendidos em bancadas ou gôndolas fora da área da farmácia, e remédios sujeitos a controle especial deverão ser pagos antes da entrega ou transportados ao caixa em embalagens lacradas.
Segundo o autor da proposta, a medida busca ampliar o acesso a medicamentos com segurança e preços mais acessíveis.