O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, atendeu a um mandado de segurança apresentado pelo presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, e determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receba o pedido de prorrogação dos trabalhos da comissão.
A decisão estabelece que o requerimento seja lido em plenário e prevê a extensão da CPMI por até 120 dias. Apesar disso, Viana afirmou que um prazo de 60 dias seria suficiente para a conclusão dos trabalhos.
O último dia de funcionamento da comissão seria nesta quinta-feira (26). Como a decisão é liminar, ela ainda precisa ser submetida ao referendo da Segunda Turma do STF. No entanto, até o início da votação no plenário virtual do tribunal, previsto para 13 de abril, a prorrogação da CPMI permanece válida.
