A Promotoria de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim instaurou procedimento para apurar possível disparidade na remuneração de servidores efetivos da área da saúde no município. A investigação busca verificar se há diferenças salariais indevidas entre profissionais que exercem cargos com carga horária de 40 horas semanais.
O procedimento foi aberto a partir de uma representação anônima encaminhada ao Ministério Público. Estão sendo analisados os cargos de Cirurgião-Dentista, Farmacêutico, Farmacêutico-Bioquímico, Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta.
Como diligência inicial, a Promotoria requisitou ao Município de Ceará-Mirim que encaminhe, no prazo de dez dias, os contracheques referentes aos meses de janeiro e fevereiro dos servidores efetivos que ocupam os cargos citados.
A apuração ocorre no âmbito do controle de legalidade da administração pública e tem como objetivo verificar se os pagamentos estão em conformidade com a legislação vigente.