O Rio Grande do Norte deu um passo pioneiro na agenda social ao aprovar, nesta quarta-feira (4), a lei que institui a Política Estadual do Cuidado. Com a nova legislação, o estado se torna o primeiro do Nordeste e o segundo do Brasil a reconhecer oficialmente, em nível estadual, o cuidado e as atividades domésticas como trabalho.
A lei estabelece diretrizes para que o cuidado seja tratado como direito, trabalho e responsabilidade compartilhada entre Estado, mercado, comunidade e famílias. A iniciativa dialoga diretamente com a Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados, e coloca o RN na linha de frente da implementação dessa agenda no país.
A aprovação também consolida um movimento que vinha sendo articulado pela deputada Isolda Dantas, em parceria com vereadores de vários municípios. Antes da lei estadual, cidades como Santo Antônio, Apodi, Martins, São Miguel, Mossoró, Natal e Caicó já haviam aprovado legislações locais voltadas à valorização e organização das políticas de cuidado.
Com a nova lei, o Estado passa a estruturar políticas públicas voltadas a quem cuida — atividade historicamente invisibilizada, mas essencial para o funcionamento da sociedade e da economia.