A vereadora Marleide Cunha (PT) decidiu recorrer à Justiça e impetrou um mandado de segurança contra a Prefeitura de Mossoró após ter pedidos de informação barrados na Câmara Municipal e ignorados pelas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social. O objetivo é simples — e, segundo ela, básico: saber quantos cargos públicos estão vagos no município.
A iniciativa surge em meio a um cenário preocupante: escolas com alunos sem aula por falta de professores após o fim de contratos temporários, enquanto aprovados em concurso público seguem esperando nomeação. Ainda assim, a gestão municipal não teria apresentado respostas claras sobre a real necessidade de pessoal.
O pedido se baseia na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante ao cidadão o direito de obter dados de órgãos públicos — algo que, neste caso, precisou ser cobrado judicialmente.
Vacância, vale lembrar, é quando um cargo público está oficialmente desocupado, seja por exoneração, demissão, aposentadoria ou outros motivos previstos em lei — informação que deveria estar prontamente disponível, especialmente diante do impacto direto nos serviços públicos.
Sem poupar críticas, Marleide disparou: “Transparência na Prefeitura de Mossoró é uma farsa”. Para ela, o mandado de segurança escancara o que chama de falta de compromisso da gestão em prestar contas e evidencia a necessidade de obrigar o Executivo a dizer o que deveria ser público desde sempre