Uma lei de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) autoriza a comercialização de spray de pimenta como instrumento de legítima defesa para mulheres na Paraíba. A medida já está valendo em todo o estado desde a quinta-feira (23).
Segundo o texto, sancionado pelo governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data, a venda será permitida apenas para mulheres com mais de 18 anos e deverá ocorrer exclusivamente em farmácias, mediante apresentação de documento oficial com foto.
A norma também estabelece que não será exigida receita médica para a compra do produto, mas limita a aquisição a duas unidades por pessoa a cada mês.