Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte estabelece uma reestruturação administrativa nos gabinetes de desembargadores, com a extinção de 40 cargos em comissão — sendo 29 de Auxiliar Judiciário (CJ-006) e 11 de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007) — e a criação de 18 novos cargos: 3 de Auxiliar de Apoio Administrativo (CJ-009) e 15 de Assessor Judiciário Coordenador (CJ-001).
Os novos cargos possuem atribuições estratégicas, como a coordenação das atividades do gabinete, a supervisão de rotinas, a gestão de comunicações e o apoio direto à elaboração de votos, decisões e pesquisas jurídicas.
Além disso, a resolução atualiza as atribuições da função comissionada FC-6, reforçando seu papel no suporte técnico, com atividades como elaboração de minutas, realização de pesquisas jurídicas e organização de informações processuais relevantes.
Segundo o Tribunal, do ponto de vista financeiro, as alterações não acarretam aumento de despesas. Ao contrário, geram economia mensal de R$ 3.536,23 que, somada ao saldo residual de R$ 680,59 proveniente de ajustes anteriores, resulta em um saldo positivo mensal de R$ 4.216,82.