O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que altera critérios para aplicação de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A nova regra pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
A lei foi promulgada após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Especialistas apontam que a norma permite revisão de penas, mas a aplicação dependerá de análise do Judiciário e ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).