Foto: Joana Lima / Prefeitura do Natal
O prefeito Paulinho Freire sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal de Natal, que dá a possibilidade de empresas privadas adquirirem direitos de naming rights de praças públicas. Isso significa que empresas poderão associar seus nomes aos das praças, mediante contrato com o Poder Executivo, em troca de investimentos voltados à manutenção, revitalização e melhorias desses espaços.
A celebração dos contratos dependerá de processo de seleção pública e aprovação da Câmara Municipal. Os contratos deverão estabelecer regras claras, como prazo (máximo de 10 anos, renovável), responsabilidades da empresa, contrapartidas financeiras ou em serviços, além de garantir o respeito aos valores históricos e culturais das praças.
A empresa também ficará responsável por custos de sinalização e deverá incentivar o uso comunitário do espaço, promovendo atividades culturais, esportivas ou de lazer acessíveis à população.
Os recursos obtidos com esses contratos serão obrigatoriamente destinados à própria praça contemplada, assegurando sua conservação e dinamização.