Tem lei que existe, mas pouca gente conhece. E direito que ninguém conhece acaba ficando estacionado no papel. Foi pensando nisso que o deputado estadual Kleber Rodrigues lançou, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a cartilha “Construindo um RN Mais Inclusivo”.
A publicação reúne as principais leis aprovadas pelo mandato em defesa das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transformando o "juridiquês" em informação acessível para quem realmente precisa dela.
Com linguagem simples e conteúdo ilustrado, a cartilha apresenta conquistas importantes, como a validade indeterminada do laudo para pessoas com autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), as Salas de Estabilização Sensorial, o direito às terapias no contraturno escolar e a utilização da Comunicação Aumentativa e Alternativa nos órgãos públicos.
Também estão incluídas leis mais recentes, como a criação da pulseira lilás para identificação voluntária em unidades de saúde e a proibição da exigência de reconhecimento facial e biometria para pessoas neurodivergentes em situações que possam gerar desconforto ou crises.
Durante o lançamento, Kleber destacou que a iniciativa nasceu do diálogo constante com famílias atípicas, educadores, profissionais da saúde e pessoas com deficiência em todo o estado.
“Percebemos que muitos direitos já existem, mas ainda não chegaram ao conhecimento de quem mais precisa deles. A cartilha é uma forma de aproximar a legislação da vida real”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o material representa não apenas um conjunto de leis, mas o resultado da mobilização de milhares de famílias que enfrentam diariamente desafios relacionados à inclusão, educação e acesso a serviços.
A cartilha será distribuída gratuitamente para associações, escolas, clínicas e instituições ligadas à causa da inclusão em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A versão digital também estará disponível para consulta e compartilhamento.
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado resumiu o espírito da iniciativa: aprovar uma lei é importante, mas fazer com que ela seja conhecida e aplicada é o que realmente transforma vidas.