O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF5 para aumentar as penas dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró e de outros quatro condenados por dar apoio à fuga, ocorrida em 2024.
O MPF pede que os réus sejam também responsabilizados por organização criminosa armada, além da majoração das penas por favorecimento pessoal. O órgão requer ainda a condenação de um dos envolvidos por porte ilegal de arma de fogo e a fixação de indenização pelos danos materiais e morais coletivos provocados pela fuga.
A Justiça Federal do RN havia absolvido os seis réus da acusação de organização criminosa. Os dois fugitivos foram condenados por porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, sendo um deles também por falsificação de documento público. Os demais receberam condenação por favorecimento pessoal, por auxiliar no transporte e na logística da fuga no Pará.
Para o MPF, as provas demonstram a existência de uma estrutura organizada, com planejamento, divisão de tarefas, uso de veículos, batedores, fuzis e documentos falsos. O órgão também considera insuficientes as penas aplicadas aos envolvidos, fixadas em alguns casos no mínimo legal.
O processo tramita sob o nº 0800886-30.2025.4.05.8401.