Foto: Google Street View | Captura da imagem: out. de 2024 @ 2026 Google
Em Natal, a prefeitura e a Câmara Municipal ainda não promoveram as alterações recomendadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em nomes de bens e espaços públicos que fazem referência à ditadura militar. Diante da resistência, o MPF ingressou, em março, com ação civil pública (0010966-55.2026.4.05.8400) na Justiça Federal para buscar a retirada das homenagens. O processo ainda aguarda sentença.
Enquanto Natal não muda, outras alterações já começaram a ocorrer no Rio Grande do Norte. Em São José de Mipibu, a antiga Rua 31 de Março passou a se chamar Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retirou de sua base de dados a referência à Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida como Ponte de Igapó, em Natal. O local agora aparece como ponte sobre o Rio Potengi.
As mudanças são resultado de recomendações feitas pelo MPF em 2025 para que municípios e órgãos públicos revisassem nomes de vias e bens que façam referência, elogio ou homenagem a colaboradores da ditadura civil-militar (1964–1985), além de datas e outros marcos associados ao período.
Em São José de Mipibu, a mudança do nome da rua foi oficializada por lei municipal aprovada e sancionada em fevereiro. No caso da Ponte de Igapó, o Dnit explicou que a denominação Costa e Silva não havia sido estabelecida por lei federal e constava apenas como referência local no cadastro. Por isso, o órgão pôde retirar a homenagem.
O MPF já recomendou a retirada de homenagens em diversos espaços públicos de dez municípios potiguares e também do governo estadual.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão Emanuel Ferreira, autor das recomendações, a iniciativa tem também um caráter educativo. “Precisamos contribuir para o resgate da memória democrática e para que novos espaços públicos não recebam homenagens desse tipo”, afirmou.