sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Cármen Lúcia manda tribunal da Lava Jato soltar todos presos com base na condenação em segunda instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reanalise todas as prisões decretadas no âmbito daquela corte cujo fundamento seja a condenação em segunda instância
De acordo com a decisão da relatora, tomada no Habeas Corpus (HC) 156583, os réus presos unicamente por este motivo devem ser soltos em decorrência do entendimento do STF que veda o início de execução provisória da pena.
O TRF-4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

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