 Carolina Juliano |
O ministro do STF Flávio Dino homologou ontem o plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo Executivo para dar transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, mas manteve ressalvas impostas anteriormente.
A decisão diz que não há impedimentos para a liberação dos recursos se as regras forem cumpridas, e permite a retomada do pagamento dos repasses previstos no Orçamento 2025 e de anos anteriores, mas algumas modalidades seguem suspensas.
São elas: as que não respeitem aos parâmetros definidos pelo STF; repasses anteriormente vetados pelo STF (como no caso das ONGs investigadas pela CGU); emendas para a área da saúde que não tenham sido enviadas para contas especificas para este fim; emendas Pix nas quais o ente público não tenha apresentado um plano detalhando; emendas de comissão e de bancada que não tenham sido registrados em ata pública os nomes dos parlamentares que indicaram o repasse.
Dino, no entanto, afirmou que novos diálogos ainda serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes. Entenda.
fonte:UOL