O Congresso Nacional decidiu, nesta semana, derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria.
Na prática, abriu caminho para reduzir penas e facilitar a progressão de regime de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Não é um detalhe técnico.
É uma escolha política.
E uma escolha que diz muito sobre o momento que o país atravessa.
Os ataques às sedes dos Três Poderes não foram um episódio qualquer. Foram uma ruptura institucional explícita, televisionada, organizada e com objetivo claro: subverter a democracia.
Ao flexibilizar penas agora, o Congresso passa a mão na desordem.
Troca firmeza por concessão.
E faz isso sob o argumento da proporcionalidade.
É um argumento legítimo no papel.
Mas, na prática, o que se vê é uma movimentação política que atende a setores interessados em reescrever o significado do 8 de janeiro.
Menos responsabilidade, mais relativização.
O problema é que democracia não se defende com meias palavras.
Quando instituições sinalizam que atos graves podem ser suavizados com o tempo , o efeito não é apenas jurídico.
É simbólico.
E símbolos importam.
Importam porque moldam o limite do aceitável.
Importam porque dizem, de forma indireta, o que pode ou não voltar a acontecer.
O Congresso tem o direito de legislar.
Mas também tem o dever de compreender o peso de suas decisões.
Ao aliviar punições para quem atacou a ordem democrática, o Legislativo corre o risco de fragilizar exatamente aquilo que deveria proteger.
Não se trata de vingança.
Trata-se de responsabilidade histórica.
Porque países que relativizam ataques à democracia costumam pagar a conta mais cedo ou mais tarde.
E ela nunca é pequena.
✍️ Cidade sem filtro
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